· Às vezes, ligado a sítios externos sobre os quais os serviços da Comissão não tem qualquer controlo e pelos quais a Comissão não assume qualquer responsabilidade.
· Não se trata de parecer profissional ou jurídico (se precisar de aconselhamento específico, deverá sempre consultar um profissional qualificado). Tenha em conta que não se pode garantir que um documento disponível em linha reproduza exactamente um texto oficialmente adotado. Apenas o Jornal Oficial da União Europeia (edição impressa ou, a partir de 1 de julho de 2013, a edição electrónica no sítio web EUR-Lex), é autêntico e produz efeitos legais. Nosso objetivo é minimizar as interrupções causadas por erros técnicos.

Este aviso legal (doravante, o "Aviso Legal") regula o uso do serviço do portal de Internet https://www.proptechnia.com/ (doravante, o "Portal") que a Proptechnia Digital, SLU (doravante, "Empresa"), uma entidade comercial com CIF B44915809, uma empresa registrada na Junta Comercial de Tarragona, coloca à disposição dos usuários da Internet. A utilização do Portal confere o status de usuário do Portal (doravante, o "Usuário") e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste Aviso Legal na versão publicada pela empresa no momento em que o Usuário acessa o Portal. Consequentemente, o Usuário deverá ler atentamente este Aviso Legal cada vez que pretender utilizar o Portal, pois poderá ser modificado. A utilização de determinados serviços oferecidos aos Usuários através do Portal está sujeita às suas próprias condições específicas (doravante, as "Condições Particulares") que, conforme o caso, substituem, completam e/ou modificam este Aviso Legal. Portanto, antes de utilizar esses serviços, o Usuário também deve ler atentamente as Condições Específicas correspondentes. Da mesma forma, o uso do Portal também está sujeito a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções, dados a conhecer ao Usuário pela empresa que substitui, completa e/ou modifica este Aviso Legal. Os idiomas utilizados são espanhol, inglês e português

1. Objeto

Através do Portal, a empresa facilita aos Utilizadores o acesso e a utilização de diversos conteúdos (doravante, os "Serviços") disponibilizados pela empresa ou por terceiros.

2. Condições de acesso e utilização do portal

2.1 Caráter gratuito do acesso e utilização do portal

A prestação dos Serviços, por parte da empresa, tem caráter gratuito para os Usuários. Não obstante o anterior, alguns dos Serviços fornecidos pela empresa ou por terceiros através do Portal estão sujeitos ao pagamento de um preço na forma que se determine nas correspondentes Condições Particulares.

2.2 Registo do utilizador

Em geral, a prestação dos Serviços não requer assinatura ou registro prévio por parte dos Usuários. No entanto, a empresa condiciona a utilização de alguns dos Serviços à conclusão prévia do registo de Utilizador correspondente, que está disponível para aqueles que pretendam registar-se no URL https://www.proptechnia.com/ Também através do preenchimento de um formulário em nosso portal pelo usuário, a organização do portal responderá à solicitação feita. Além disso, a empresa disponibiliza aos Usuários alguns Serviços cuja utilização requer a realização de cadastros adicionais. O referido registo será realizado na forma expressamente indicada no próprio serviço ou nas Condições Particulares que o regulam

2.3 Encerramento de conta de usuário.

O usuário pode fechar a sua conta no Portal usando o procedimento descrito mais adiante. Se você decidir fechar a sua conta, irá desativar e remover informações do seu perfil. Para fechar a sua conta no Portal, entre em contato conosco proptechnia@proptechnia.com. Nós lhe enviaremos uma email para confirmar a sua solicitação. Lembre-se que uma vez que você tenha fechado sua conta, não será possível acessar o site, nem a sua informação pessoal. No entanto, pode abrir uma nova conta em qualquer momento.

2.4 Veracidade da informação

Toda a informação fornecida pelo Usuário através dos Serviços deverá ser verdadeira. Para estes efeitos, o Usuário garante a autenticidade de todos aqueles dados que comunique como consequência do preenchimento dos formulários necessários para a subscrição dos Serviços. De igual forma, será responsabilidade do Usuário manter toda a informação fornecida à empresa permanentemente actualizada de forma que responda, em cada momento, à situação real do Usuário. Em todo o caso, o Usuário será o único responsável das manifestações falsas ou inexatas que realize e pelos prejuízos causados à empresa ou a terceiros pela informação que facilite.

2.5 Menores de idade

Se você é menor de idade, não forneça seus dados pessoais sem o consentimento de seus pais ou tutores, e peça a eles que se ponham em contato conosco. Para fazer uso dos Serviços pelos menores de idade devem obter previamente a autorização de seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos realizados pelos menores a seu cargo. A plena responsabilidade na determinação dos concretos conteúdos e Serviços aos que acessam os menores de idade corresponde aos maiores a cujo cargo se encontram. Como a Internet torna possível o acesso a conteúdos que podem não ser apropriados para menores, informa aos Usuários que existem mecanismos, em particular programas informáticos de filtro e bloqueio, que permitem limitar os conteúdos disponíveis e, embora não sejam infalíveis, são de especial utilidade para controlar e restringir os materiais a que podem aceder os menores.

2.6. Obrigação de fazer um uso correcto do Portal e dos Serviços

O Usuário se compromete a utilizar o Portal e os Serviços em conformidade com a lei, o presente Aviso Legal, as Condições Particulares de certos Serviços e demais avisos, regulamentos de uso e instruções colocadas em seu conhecimento, assim como com a moral e bons costumes geralmente aceites e a ordem pública. Para esse efeito, o Usuário deverá abster-se de utilizar qualquer um dos Serviços com fins ou efeitos ilícitos, proibidos no presente Aviso Legal, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos Serviços, os equipamentos informáticos ou os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático (hacking) de empresa, de outros Usuários ou de qualquer usuário de Internet (hardware e software). Em particular, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o Usuário se compromete a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer classe de material que:

• de qualquer forma seja contrário, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos Tratados internacionais e no resto da legislação
• induza, incite ou promova atuações delitivas, humilhantes, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública
• induza, incite ou promova atuações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por motivo de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição
• incorpore, ponha à disposição ou permitam acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços criminosos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública
• induza ou possa induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor
• induza ou incite a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e o equilíbrio psíquico
• seja falso, ambíguo, inexato, exagerado ou recusado, de forma que induza ou possa induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante
• está protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetua ou pretende efetuar
• viole os segredos empresariais de terceiros
• seja contrário ao direito à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas
• de qualquer forma, menospreze o crédito da empresa ou de terceiros
• infrinja a normativa sobre segredo das comunicações
• constituir, no seu caso, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constitua concorrência desleal
• incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de uma empresa ou de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos
• provoque, por suas características (tais como formato, extensão, etc) dificuldades no normal funcionamento do Serviço
• contenha tags HTML que não aquelas expressamente autorizadas pela empresa

2.7. Obrigação de fazer um uso correcto dos Conteúdos

O Usuário compromete-se a utilizar os conteúdos colocados a disposição dos Usuários do Portal, entendendo por estes, sem que esta enumeração tenha caráter limitativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como o seu desenho gráfico e códigos fonte (doravante, os "Conteúdos"), de acordo com a lei, o presente Aviso Legal, as Condições Particulares de certos Serviços e demais avisos, regulamentos de uso e instruções colocadas em seu conhecimento, assim como com a moral e bons costumes geralmente aceites e a ordem pública, e, em particular, compromete-se a abster-se de:

(a) reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que se conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou que seja legalmente permitido;
(b) suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar o "copyright" e demais dados identificativos da reserva de direitos da companhia ou de seus titulares, as impressões digitais ou de quaisquer outros meios técnicos estabelecidos para o seu reconhecimento.
O Usuário deverá abster-se de obter e mesmo de tentar obter os Conteúdos empregando para isso meios ou procedimentos distintos dos que, segundo os casos, se tenham posto à sua disposição para este efeito ou tenham sido indicados para este efeito nas páginas web onde se encontrem os Conteúdos ou, em geral, dos que se empreguem habitualmente na Internet para este efeito, sempre que não impliquem um risco de dano ou inutilização do Portal, Serviços e/ou dos Conteúdos.

2.8. Uso dos Serviços oferecidos no Portal de conformidade com a Política Anti-Spamming da empresa

O Usuário se obriga a abster-se de: (i) obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade de qualquer classe e comunicações com fins de venda ou outras de natureza comercial sem prévio pedido ou consentimento;
(ii) remeter quaisquer outras mensagens não solicitadas nem consentidas previamente a uma pluralidade de pessoas;
(iii) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas nem previamente consentidas;
(iv) utilizar listas de distribuição a que se possa aceder através dos Serviços para a realização das atividades descritas nos itens (i) a (iii) acima;
(v) colocar a disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados coletados a partir de listas de distribuição.
Os Usuários e / ou terceiros prejudicados pela recepção de mensagens não solicitados dirigidas a uma pluralidade de pessoas poderão comunicá-lo à empresa enviando uma mensagem para o seguinte endereço de email: proptechnia@proptechnia.com

2.9. Introdução de hiperlinks que permitam o acesso às páginas web do Portal e aos Serviços

Os Utilizadores e, em geral, aquelas pessoas que se propuserem a estabelecer um hiperlink entre sua página web e o Portal (doravante, o "Hiperlink") deverão cumprir as seguintes condições: (a) o Hyperlink permitirá o acesso às páginas do Portal, mas não poderá reproduzi-las de nenhuma forma;
(b) não se criará um frame sobre as páginas web do Portal;
(c) não se realizarão manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre a empresa, seus dirigentes, seus empregados, páginas web do Portal e dos Serviços prestados;
(d) não se declarará nem se dará a entender que a empresa tenha autorizado o Hiperlink ou que tenha supervisionado ou assumido de qualquer forma os serviços oferecidos ou postos à disposição da página web em que se estabelece o Link;
(e) com exceção feita àqueles símbolos que formem parte do mesmo Hiperlink, a página web em que se estabeleça o Hiperlink não conterá nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes à empresa; e
(f) a página web em que se estabeleça o Link não conterá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública, assim como também não conterá conteúdos contrários a quaisquer direitos de terceiros. O estabelecimento do Hiperlink não implica em nenhum caso na existência de relações entre a empresa e o proprietário da página web em que se estabeleça, nem a aceitação e aprovação por parte da empresa, de seus conteúdos ou serviços.

3. Não licença

Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer classe que aparecem no Portal são de propriedade da empresa ou de terceiros, sem que possa entender-se que o uso ou acesso ao Portal e/ou aos Serviços atribua ao Utilizador direito algum sobre as citadas marcas, nomes comerciais e/ou sinais distintivos.

Além disso, os Conteúdos são propriedade intelectual da empresa ou de terceiros, sem que possam entender cedidos ao Usuário, em conformidade com o estabelecido neste Aviso Legal, nenhum dos direitos de exploração que existam ou possam existir sobre tais Conteúdos, para além do estritamente necessário para o correto uso do Portal e dos Serviços.

4. Exclusão de garantias e de responsabilidade

4.1. Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do Portal e dos Serviços

4.1.1. Disponibilidade e continuidade, utilidade e falibilidade

A empresa não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Portal e dos Serviços. Quando isso for razoavelmente possível, a empresa advertirá previamente as interrupções no funcionamento do Portal e dos Serviços. A empresa também não garante a utilidade do Portal e dos Serviços para a realização de qualquer atividade em concreto, nem sua infalibilidade e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, que os Usuários possam efetivamente utilizar o Portal e os Serviços, acessar as distintas páginas web que formam o Portal ou aquelas desde as quais se prestam os Serviços.

A empresa exclui, com toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico, de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do portal e dos serviços, à defraudação da utilidade que os usuários possam ter atribuído ao portal e aos serviços, à falibilidade do portal e dos serviços, e em particular, ainda que não de modo exclusivo, às falhas no acesso às distintas páginas web do portal ou aquelas desde as quais se prestam os serviços.

4.1.2. Privacidade e segurança na utilização do Portal e dos Serviços

A empresa exclui, com toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico, de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se ao conhecimento que terceiros não autorizados possam ter da classe, condições, características e circunstâncias do uso que os utilizadores fazem do portal e dos serviços.

4.2. Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos Conteúdos

4.2.1. Qualidade

A empresa exclui, com toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico, de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à presença de vírus ou à presença de outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações no sistema informático, documentos eletrônicos ou arquivos dos usuários.

4.2.2. Licitude, fiabilidade e utilidade

A empresa exclui, com toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico, de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à transmissão, difusão, armazenamento, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos.:

4.2.3. Veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade

A empresa não garante a veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade dos Conteúdos. A empresa exclui, com toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico, de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos.

4.3. Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos serviços prestados por terceiros através do Portal

4.3.1. Qualidade

A empresa se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à presença de vírus ou à presença de outros elementos nocivos nos serviços prestados por terceiros através do portal que possam produzir alterações no sistema informático, documentos eletrônicos ou arquivos dos usuários.

4.3.2. Licitude, fiabilidade e utilidade

A empresa não garante a licitude, fiabilidade e utilidade dos serviços prestados por terceiros através do Portal. A empresa se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam advir dos serviços prestados por terceiros através do portal.:

4.4. Exclusão de garantias e de responsabilidade pela informação, conteúdos e serviços hospedados fora do Portal

O Portal coloca à disposição dos Usuários dispositivos técnicos de ligação (tais como, entre outros, links, banners, botões), directórios e ferramentas de busca que permitem aos Usuários ter acesso a sites pertencentes e/ou geridos por terceiros (doravante, "Sites Vinculados"). A instalação destes links, directórios e ferramentas de busca do Portal tem como único objetivo facilitar aos Utilizadores a busca e o acesso à informação, conteúdos e serviços disponíveis na Internet. Os resultados das ferramentas de busca são proporcionados diretamente por terceiros e são conseqüência do funcionamento automático de mecanismos técnicos, pelo que a empresa não pode controlar, e não controla, tais resultados e, em particular, que entre eles apareçam sites de Internet cujos conteúdos possam ser ilícitos, contrários à moral ou aos bons costumes ou considerados inadequados por outros motivos. No caso de um utilizador que considere que algum dos sites listados nos resultados de busca contém atividade ou informação ilícita e estiver interessado em solicitar a supressão do link, pode pôr em marcha o procedimento previsto na cláusula sétima do presente Aviso legal.

A empresa não oferece nem comercializa, por si ou por meio de terceiros, informação, conteúdos e serviços disponíveis em referidos Sites, nem os controla previamente, aprova, recomenda, supervisiona ou faz próprios, tudo isso a salvo os casos em que expressamente se diga o contrário por parte desta. O Usuário, portanto, deve ter a prudência na valorização e utilização da informação, conteúdos e serviços existentes nos Sites. A empresa não garante nem assume nenhum tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer tipo que possam dever-se a:

(a) do funcionamento, disponibilidade, acessibilidade ou continuidade dos locais interligados;
(b) a manutenção da informação, conteúdos e serviços existentes nos sites linkados;
(c) da prestação ou transmissão da informação, conteúdos e serviços existentes nos sites linkados;
(d) a qualidade, licitude, fiabilidade e utilidade da informação, conteúdos e serviços existentes nos sites, nos mesmos termos e com o mesmo alcance disposto na condição geral 5.2 e 5.3 a respeito dos conteúdos e dos serviços prestados por terceiros através do portal.

4.5. Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do Portal, dos Serviços e dos Conteúdos pelos Usuários

A empresa não tem obrigação de controlar e não controla a utilização que os Usuários fazem do Portal, dos Serviços e dos Conteúdos. Em particular, a empresa não garante que os Usuários utilizem o Portal, os Serviços e os Conteúdos em conformidade com o presente Aviso Legal e, em seu caso, com as Condições Particulares que resultem da aplicação, nem que o façam de forma diligente e prudente. A empresa também não tem a obrigação de verificar e não verifica a identidade dos Usuários, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si mesmos a outros Usuários, salvo aqueles casos em que se faça. A empresa se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à utilização dos serviços e dos conteúdos por parte dos usuários ou que possam dever-se à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que os usuários proporcionam a outros usuários sobre si mesmos e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à suplantação da personalidade de um terceiro efetuada por um usuário em qualquer classe de comunicação realizada através do portal.

5. Proteção de dados pessoais e Cookies

Para utilizar alguns dos Serviços, os Usuários devem fornecer previamente, em caso de que assim lhes sejam solicitados, a empresa certos dados de caráter pessoal (doravante, os "Dados Pessoais"). A empresa tratará automatizadamente os Dados Pessoais com as finalidades expostas, bem como mediante as condições definidas na sua Política de Proteção de Dados Pessoais.
A empresa tem adotado os níveis de segurança de proteção de dados pessoais legalmente requeridos e procura instalar outros meios e medidas técnicas de proteção adicionais. Não obstante, o Usuário deve estar ciente de que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
A empresa pode utilizar cookies quando um Usuário navega por sites e páginas web do Portal. Os cookies que podem ser utilizados nos sites e páginas web do Portal associam-se unicamente com o navegador de um determinado computador (um Usuário anônimo), e não proporcionam por si o nome e sobrenomes do Usuário. Graças aos cookies, é possível que a empresa reconheça os navegadores dos Usuários depois de estes se terem registado pela primeira vez, sem que tenham que se registrar a cada visita para aceder às áreas e Serviços reservados exclusivamente a eles. As cookies utilizadas não podem ler os arquivos cookie criados por outros fornecedores. O Usuário tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado na tela da recepção de cookies e para impedir a instalação de cookies no seu disco rígido. Por favor, consulte as instruções e manuais do seu navegador para ampliar esta informação. Para utilizar o Portal, não é necessário que o Usuário permita a instalação dos cookies enviados pela empresa, sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o Usuário se registre a cada vez que acessar um serviço que requeira registro prévio.

Os cookies que são utilizados nos sites e páginas web do Portal podem ser servidas pela empresa, em cujo caso se servem dos distintos servidores operados por esta, ou a partir dos servidores de terceiros que nos prestem serviços e servem os cookies, por conta da empresa (como por exemplo, os cookies que são empregados para servir a publicidade ou certos Conteúdos e que fazem com que o Usuário visualiza a publicidade ou certos Conteúdos em tempo, número de vezes e forma pré-determinados). Sempre que não tiver activado a opção que impeça a instalação de cookies no seu disco rígido, o Usuário poderá explorar o seu disco rígido seguindo o manual de instruções e ajuda do seu sistema operativo (normalmente, em sistemas operacionais Windows deverá consultar a pasta "C" ou a unidade de disco correspondente/windows/cookies ou windows/temporary internet files) para conhecer com maior detalhe cada servidor de onde são enviados os cookies e para proceder à sua eliminação.


Em relação ao Google Analytics, esta utiliza cookies consistentes em arquivos de texto localizados no seu computador e cuja finalidade é analisar o uso que os usuários fazem do Portal. A informação recolhida é armazenada pelo Google nos servidores dos Estados Unidos. A Google poderá transmitir esta informação a terceiros, por requisitos legais ou quando estes terceiros processem a informação para o Google. Assim mesmo, a Google não associará o seu endereço IP com quaisquer outros dados mantidos. O Usuário tem a possibilidade de configurar seu navegador para impedir a instalação de cookies. Por favor, consulte as instruções de seu navegador para mais informações. Ao utilizar o Portal, o Usuário aceita o uso de cookies, na forma e para os fins acima indicados. Além disso, tem a possibilidade de configurar seu navegador para impedir a instalação de cookies. Por favor, consulte as instruções de seu navegador para mais informações. Ao utilizar o Portal, o Usuário aceita o uso de cookies, na forma e para os fins acima indicados. Mesmo assim, tem a possibilidade de configurar seu navegador para impedir a instalação de cookies. Ver política de cookies.

6. Procedimento em caso de realização de atividades de caráter ilícito

No caso de que qualquer Usuário ou um terceiro considere que existem fatos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da utilização de qualquer Conteúdo e/ou a realização de qualquer atividade nas páginas web inclusas ou acessíveis através do Portal e, em particular, da violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial (patentes, modelos e desenhos industriais, marcas e nomes comerciais, etc.) ou outros direitos, deverá enviar uma notificação à empresa, em que se contenham os seguintes pontos:
(a) dados pessoais do requerente: nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
(b) especificação da suposta atividade ilícita realizada no Portal e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos, indicação precisa e concreta dos conteúdos protegidos, assim como a sua localização nas páginas web;
(c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade;
(d) no caso de violação de direitos, assinatura manuscrita ou equivalente, com os dados pessoais do titular dos direitos supostamente infringidos ou da pessoa autorizada para agir em nome e por conta desta;
(e) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação proporcionada na notificação é exata e de carácter ilícito da utilização de qualquer conteúdo ou da realização das atividades descritas.

7. Notificações

Todas as notificações e comunicações, com exceção das que se ajuste a sua própria regulamentação para isso, (doravante, as "Notificações") por parte do Usuário com a empresa consideram-se eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao Serviço de Atendimento ao Usuário de alguma das seguintes formas:

(a) Envio por correio postal.
(b) Envio por correio electrónico para o seguinte endereço:
proptechnia@proptechnia.com.
Todas as Notificações por parte da empresa para o Usuário consideram-se eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes maneiras:

(a) Envio por correio postal para o domicílio do Usuário quando este tiver sido previamente dado conhecimento da empresa;
(b) Envio por correio eletrônico a qualquer uma das caixas de correio que o Utilizador dispõe ou pode dispor como parte de qualquer outro serviço que a empresa presta ao Usuário;
(c) Comunicação por meio de uma chamada telefónica para o número de telefone do Usuário, quando este tenha sido previamente dado conhecimento da empresa;
(d) Mediante mensagens de pop-up enviados durante a prestação dos Serviços por parte da empresa para o Usuário.

Neste sentido, todas as Notificações que efetue a empresa ao Usuário consideram-se validamente efectuadas se foram efetuadas empregando os dados e através dos meios anteriormente referidos. Para estes efeitos, o Usuário declara que todos os dados fornecidos por ele são verdadeiros e corretos, e se compromete a comunicar à empresa todas as mudanças relativas aos dados de notificação.

8. Retirada e suspensão dos serviços

A empresa poderá retirar ou suspender em qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, a prestação de Serviços aos Utilizadores que não cumpram o estabelecido no presente Aviso Legal.

9. Duração e término

A prestação do serviço de Portal e dos demais Serviços tem, em princípio, uma duração indefinida. A empresa, não obstante, está autorizada para dar por terminada ou suspender a prestação do serviço do Portal e/ou de qualquer dos Serviços, em qualquer momento, sem prejuízo do que se tiver disposto a respeito nas correspondentes Condições Particulares. Quando isso for razoavelmente possível, A empresa advertirá previamente a cessação ou suspensão da prestação do serviço de Portal e dos demais Serviços.

10. Legislação aplicável

O presente Aviso Legal rege-se em todos e cada um dos seus extremos pela lei espanhola e está sujeito à vigente legislação portuguesa aplicável. Para a resolução de qualquer conflito ou litígio que possa surgir do seu acesso a esta página web, os usuários e o Portal comprometem-se a submeter-se aos tribunais que sejam competentes. Em caso de anulação de qualquer um de seus pontos é considerado nulo em todo caso, o ponto determinado, não a totalidade deles.